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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência7194
  • Arbitragem (CAAD)1081
  • Tribunal Constitucional280
  • Pareceres (PGR)273
  • Legislação (DR)251
  • Provedor de Justiça223
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRE2291
  • TRC2171
  • TRG2061
  • CAAD-T1070
  • TCONST568
  • PGR-CC273
  • DR-I251
  • PJ223
  • JP209
  • TCAS114
  • TCAN58
  • CAAD-A11
  • UE9
  • AT-IV5
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026398
  • 2025675
  • 2024647
  • 2023476
  • 2022355
  • 2021345
  • 2020393
  • 2019440
  • 2018400
  • 2017466
  • 2016430
  • 2015435
  • 2014353
  • 2013410
  • 2012480

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO262
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO242
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL196
  • MEDIDA DA PENA191
  • INDEMNIZAÇÃO181
  • NULIDADE177
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE174
  • RESPONSABILIDADE CIVIL134
  • ÓNUS DA PROVA126
  • NULIDADE DA SENTENÇA116
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA106
  • PRESCRIÇÃO104
  • ACIDENTE DE TRABALHO104
  • ABUSO DE DIREITO102
  • CONTRA-ORDENAÇÃO100
  • RECURSO98
  • CASO JULGADO96
  • INSOLVÊNCIA92
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS91
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA90
  • NEXO DE CAUSALIDADE87
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES73
  • PRISÃO PREVENTIVA72
  • TÍTULO EXECUTIVO70
  • FUNDAMENTAÇÃO69