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2 resultados

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO
  2. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA

Fonte

  • Jurisprudência1718
  • Arbitragem (CAAD)485
  • Legislação (DR)243
  • Tribunal Constitucional191
  • Pareceres (PGR)169
  • Provedor de Justiça142
  • Trabalho — BTE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Proteção de dados2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG643
  • TRE566
  • CAAD-T456
  • TRC455
  • DR-I243
  • TCONST192
  • PGR-CC169
  • PJ142
  • CAAD-A29
  • JP21
  • BTE18
  • TCAS17
  • TCAN15
  • AT-IV4
  • UE2
  • CNPD2

Ano

  • 2026213
  • 2025344
  • 2024280
  • 2023205
  • 2022149
  • 2021147
  • 2020127
  • 2019167
  • 2018141
  • 2017126
  • 2016118
  • 2015108
  • 201472
  • 2013101
  • 201287

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE148
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • ABUSO DE DIREITO50
  • NULIDADE DA SENTENÇA48
  • ÓNUS DA PROVA42
  • CONTRATO DE TRABALHO40
  • ANULABILIDADE37
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO33
  • COMPETÊNCIA MATERIAL32
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • COMPETÊNCIA30
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • IRREGULARIDADE28
  • RECURSO27
  • PRESCRIÇÃO27
  • CASO JULGADO27
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR27
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO26
  • REVOGAÇÃO24
  • PROCESSO DISCIPLINAR23
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI23
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS21
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21