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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1110
  • Jurisprudência1061
  • Legislação (DR)437
  • Tribunal Constitucional331
  • Pareceres (PGR)166
  • Provedor de Justiça95
  • Direito da UE13
  • Trabalho — BTE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T1094
  • TRG449
  • DR-I437
  • TCONST334
  • TRE316
  • TRC232
  • PGR-CC166
  • PJ95
  • TCAS27
  • TCAN22
  • CAAD-A16
  • UE13
  • JP12
  • BTE10
  • AT-IV1

Ano

  • 2026243
  • 2025424
  • 2024411
  • 2023245
  • 2022189
  • 2021186
  • 2020143
  • 2019165
  • 2018137
  • 2017128
  • 2016113
  • 2015117
  • 201488
  • 201362
  • 201293

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO217
  • IRC48
  • COMPETÊNCIA MATERIAL47
  • COMPETÊNCIA34
  • IVA31
  • NULIDADE30
  • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO29
  • JUNTA MÉDICA29
  • CASO JULGADO29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • ACTO ADMINISTRATIVO28
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR28
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • IRS24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • INDEFERIMENTO LIMINAR23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • Ineptidão da petição22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • NEXO DE CAUSALIDADE22
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI21
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • REQUISITOS18