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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência19640
  • Legislação (DR)3093
  • Arbitragem (CAAD)2541
  • Tribunal Constitucional1096
  • Direito da UE600
  • Pareceres (PGR)457
  • Provedor de Justiça454
  • Fiscal — vinculativas (AT)424
  • Trabalho — BTE76
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRE6732
  • TRG6215
  • TRC5108
  • DR-I3093
  • CAAD-T2441
  • TCONST1215
  • JP961
  • UE600
  • PGR-CC457
  • PJ454
  • AT-IV424
  • TCAS310
  • TCAN189
  • CAAD-A100
  • BTE76
  • TC-CONF6
  • CNPD6

Ano

  • 20261820
  • 20252864
  • 20242471
  • 20231963
  • 20221402
  • 20211327
  • 20201278
  • 20191387
  • 20181230
  • 20171361
  • 20161163
  • 20151165
  • 2014850
  • 20131010
  • 20121055

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO505
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO480
  • NULIDADE477
  • INSOLVÊNCIA465
  • ÓNUS DA PROVA339
  • INDEMNIZAÇÃO328
  • EXECUÇÃO281
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO280
  • RECURSO280
  • NULIDADE DA SENTENÇA278
  • REQUISITOS266
  • CASO JULGADO261
  • TÍTULO EXECUTIVO254
  • PRAZO236
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO234
  • ABUSO DE DIREITO233
  • PRESCRIÇÃO223
  • RESPONSABILIDADE CIVIL215
  • CADUCIDADE187
  • INDEFERIMENTO LIMINAR183
  • CONTRA-ORDENAÇÃO180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE174
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA174
  • INVENTÁRIO172
  • EMBARGOS DE EXECUTADO171