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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência1235
  • Arbitragem (CAAD)1126
  • Legislação (DR)448
  • Tribunal Constitucional337
  • Pareceres (PGR)168
  • Provedor de Justiça103
  • Direito da UE13
  • Trabalho — BTE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T1109
  • TRG468
  • DR-I448
  • TCONST355
  • TRE346
  • TRC249
  • PGR-CC168
  • PJ103
  • TCAS73
  • TCAN67
  • CAAD-A17
  • JP14
  • UE13
  • BTE10
  • AT-IV3

Ano

  • 2026252
  • 2025444
  • 2024423
  • 2023257
  • 2022197
  • 2021194
  • 2020149
  • 2019174
  • 2018145
  • 2017137
  • 2016122
  • 2015128
  • 201491
  • 201368
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO250
  • IRC50
  • COMPETÊNCIA MATERIAL49
  • COMPETÊNCIA35
  • NULIDADE34
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • IVA31
  • ACTO ADMINISTRATIVO31
  • CASO JULGADO31
  • JUNTA MÉDICA30
  • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO29
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR28
  • MINISTÉRIO PÚBLICO26
  • IRS25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • INDEFERIMENTO LIMINAR24
  • NEXO DE CAUSALIDADE23
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • Ineptidão da petição22
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • RECURSO20
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • PRESCRIÇÃO19