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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência14786
  • Arbitragem (CAAD)2289
  • Legislação (DR)1586
  • Tribunal Constitucional999
  • Pareceres (PGR)487
  • Provedor de Justiça291
  • Direito da UE127
  • Trabalho — BTE64
  • Fiscal — vinculativas (AT)31
  • Proteção de dados13

Tribunal

  • TRE5311
  • TRG4835
  • TRC4226
  • CAAD-T2267
  • DR-I1586
  • TCONST1017
  • PGR-CC487
  • JP351
  • PJ291
  • UE127
  • BTE64
  • AT-IV31
  • TCAS29
  • CAAD-A22
  • TCAN15
  • CNPD13
  • CCA1

Ano

  • 20261301
  • 20252076
  • 20241893
  • 20231505
  • 20221036
  • 2021918
  • 2020924
  • 20191053
  • 2018973
  • 20171063
  • 2016917
  • 2015935
  • 2014664
  • 2013763
  • 2012769

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO611
  • NULIDADE384
  • INDEMNIZAÇÃO316
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA306
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO305
  • NULIDADE DA SENTENÇA294
  • ÓNUS DA PROVA280
  • MEDIDA DA PENA272
  • REQUISITOS218
  • ABUSO DE DIREITO215
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS188
  • RECURSO187
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA173
  • CASO JULGADO172
  • PRESCRIÇÃO170
  • INSOLVÊNCIA166
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA159
  • RESPONSABILIDADE CIVIL156
  • REJEIÇÃO153
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ152
  • CONTRA-ORDENAÇÃO151
  • PRISÃO PREVENTIVA140
  • CONTRATO DE SEGURO138
  • DOLO137
  • MATÉRIA DE FACTO134