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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência10277
  • Arbitragem (CAAD)2909
  • Legislação (DR)617
  • Tribunal Constitucional340
  • Pareceres (PGR)328
  • Provedor de Justiça151
  • Fiscal — vinculativas (AT)142
  • Direito da UE89
  • Trabalho — BTE10
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRG3479
  • TRE2956
  • TRC2934
  • CAAD-T2883
  • DR-I617
  • JP597
  • TCONST367
  • PGR-CC328
  • PJ151
  • TCAS150
  • AT-IV142
  • TCAN134
  • UE89
  • CAAD-A26
  • BTE10
  • CNPD4

Ano

  • 2026934
  • 20251498
  • 20241381
  • 20231012
  • 2022776
  • 2021693
  • 2020711
  • 2019800
  • 2018731
  • 2017771
  • 2016624
  • 2015601
  • 2014510
  • 2013467
  • 2012464

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA483
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO357
  • TÍTULO EXECUTIVO277
  • USUCAPIÃO260
  • NULIDADE226
  • CASO JULGADO221
  • INDEMNIZAÇÃO210
  • NULIDADE DA SENTENÇA199
  • ABUSO DE DIREITO191
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO171
  • REQUISITOS171
  • IRC168
  • PRESCRIÇÃO166
  • INSOLVÊNCIA161
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • EXECUÇÃO146
  • CAUSA DE PEDIR132
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ121
  • EMBARGOS DE EXECUTADO121
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA119
  • CADUCIDADE114
  • NULIDADE DE SENTENÇA108
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL102
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA100
  • ACIDENTE DE TRABALHO98