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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência14221
  • Arbitragem (CAAD)855
  • Tribunal Constitucional737
  • Legislação (DR)446
  • Pareceres (PGR)198
  • Provedor de Justiça91
  • Direito da UE21
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE5131
  • TRG4527
  • TRC3937
  • CAAD-T821
  • TCONST748
  • DR-I446
  • JP367
  • PGR-CC198
  • TCAN127
  • TCAS121
  • PJ91
  • CAAD-A34
  • UE21
  • CNPD2
  • AT-IV1

Ano

  • 20261147
  • 20251730
  • 20241546
  • 20231244
  • 2022923
  • 2021783
  • 2020761
  • 2019811
  • 2018784
  • 2017847
  • 2016675
  • 2015651
  • 2014459
  • 2013643
  • 2012646

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO555
  • NULIDADE414
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ353
  • ABUSO DE DIREITO302
  • NULIDADE DA SENTENÇA287
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA264
  • INDEMNIZAÇÃO256
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO253
  • ÓNUS DA PROVA237
  • REQUISITOS217
  • RESPONSABILIDADE CIVIL211
  • RECURSO208
  • CASO JULGADO207
  • INSOLVÊNCIA201
  • MEDIDA DA PENA190
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE177
  • PRESCRIÇÃO169
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA168
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS146
  • REJEIÇÃO145
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA145
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO137
  • CONTRA-ORDENAÇÃO137
  • NULIDADE DE SENTENÇA135
  • PRISÃO PREVENTIVA132