9 resultados
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalho e, na sentença, equacionada a tese do acidente poder ter sido causado por terceiros, a competência do Tribunal de Trabalho (por conexão) para apurar a eventual responsabilidade desses terceiros ... termos de mera responsabilidade civil da Ré S, que veste a posição de "terceiro", se pode considerar "cumulado" com os outros pedidos para os quais no Tribunal de Trabalho
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
elevada incapacidade permanente, o subsidio de readaptação da habitação, a prestação para assistência a terceira pessoa, entre outras – arts. 23º, 25º, 47º, 48º LAT. IV – Por isso e por regra
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Deputado optou; 15ª – E não é permitido ao intérprete a composição de um terceiro regime legal com normas extraídas de vários regimes legais; 16.ª – O sujeito passivo, como
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
A parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Actualmente, no caso de se verificar que não foram observadas normas
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Os créditos da Segurança Social não gozam do privilégio imobiliário previsto
Relator: LUÍS RAMOS
1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L