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1. TRE2019-09-24

   564/15.4T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A responsabilidade objetiva do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
2. TRC2008-06-18

   45/02.6TAVGS-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais

   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • ENTIDADE PATRONAL