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  1. TRCsó sumário

    3123/2001

    Relator: SERRA LEITÃO

    declaração do trabalhador, tendente à suspensão, rescisão, ou cessação do vínculo laboral, tem um destinatário - o empregador - sendo portanto recipienda e daí que se torne eficaz logo que, mas apenas ... Tendo as cartas destinadas, quer a comunicar a cesssação da suspensão do contrato de trabalho, quer a da rescisão do contrato, sido enviadas pelo autor em 1998, para o local