Parecer n.º 40/2009

Relator: LEONES DANTAS

Setembro, e do reconhecimento do interesse público do estabelecimento de ensino projectado, nos termos do artigo 33.º do mesmo diploma. 4.ª - O reconhecimento de interesse público

• UNIVERSIDADE
• AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
• ENTIDADE INSTITUIDORA
• SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
• LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
• PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO