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Nada encontrado para “ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS”.

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  • Especialidades farmaceuticas1
  • Especialidade1
  • Projetos especialidades1
  • Farmaceutico3
  • Regra da especialidade1
  • Relação de especialidade3

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

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    • TCAN7

    Ano

    • 20251
    • 20202
    • 20191
    • 20152
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • FARMÁCIA; POSTO FARMACÊUTICO MÓVEL, DL Nº 307/20071
    • INFARMED; FARMÁCIA SOCIAL PRIVATIVA; PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO; DECRETO-LEI N.º 307/20071
    • LEI 2125 DE 20.03.1965; DECRETO-LEI Nº 48547 DE 27.08.19681
    • FARMÁCIA. TRANSFORMAÇÃO DE POSTO FARMACÊUTICO PERMANENTE1
    • INFARMED; INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA; PROPRIEDADE DE FARMÁCIA1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • PERICULUM IN MORA1
    • PORTARIA Nº 806/87, DE 22.091
    • POSTO FARMACÊUTICO MÓVEL; DECRETO-LEI N.º 307/20071
    • POSTO FARMACÊUTICO PERMANENTE1
    • PROPRIEDADE DE FARMÁCIA DE OFICINA; AÇÕES NOMINATIVAS; ENCERRAMENTO1
    • PONDERAÇÃO INTERESSES1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA1