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    • Jurisprudência13835

    Tribunal

    • TRE4279
    • TRG4270
    • TRC3756
    • JP1099
    • TCAS179
    • TCAN154
    • TCONST95
    • CCA3

    Ano

    • 2026740
    • 20251177
    • 2024968
    • 2023886
    • 2022681
    • 2021588
    • 2020641
    • 2019706
    • 2018663
    • 2017697
    • 2016588
    • 2015479
    • 2014413
    • 2013545
    • 2012540

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO407
    • NULIDADE390
    • ÓNUS DA PROVA290
    • TÍTULO EXECUTIVO289
    • ABUSO DE DIREITO283
    • NULIDADE DA SENTENÇA221
    • CASO JULGADO212
    • INSOLVÊNCIA209
    • MEDIDA DA PENA205
    • CONTRATO DE SEGURO198
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO198
    • INDEMNIZAÇÃO197
    • REQUISITOS163
    • RECURSO161
    • COMPETÊNCIA MATERIAL154
    • PRAZO151
    • EXECUÇÃO151
    • CADUCIDADE150
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA149
    • RESPONSABILIDADE CIVIL147
    • NULIDADE DE SENTENÇA143
    • PRESCRIÇÃO141
    • EMBARGOS DE EXECUTADO136
    • USUCAPIÃO126
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ121