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    Fonte

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    • Jurisprudência16691

    Tribunal

    • TRG5153
    • TRE4458
    • TRC4079
    • JP1346
    • TCAS717
    • TCAN620
    • TCONST292
    • TC-CONF21
    • CCA5

    Ano

    • 2026941
    • 20251375
    • 20241176
    • 20231041
    • 2022850
    • 2021701
    • 2020724
    • 2019830
    • 2018733
    • 2017845
    • 2016656
    • 2015579
    • 2014478
    • 2013574
    • 2012621

    Descritor

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    • INDEMNIZAÇÃO458
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO416
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO365
    • INSOLVÊNCIA359
    • ÓNUS DA PROVA316
    • USUCAPIÃO314
    • ABUSO DE DIREITO293
    • NULIDADE274
    • PRAZO265
    • EXPROPRIAÇÃO246
    • RECURSO234
    • CASO JULGADO227
    • NULIDADE DA SENTENÇA227
    • REQUISITOS220
    • RESPONSABILIDADE CIVIL200
    • LEGITIMIDADE200
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS185
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA180
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL175
    • CADUCIDADE173
    • PRESCRIÇÃO169
    • ACIDENTE DE TRABALHO146
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM144
    • TÍTULO EXECUTIVO139
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE138