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    • Jurisprudência4985

    Tribunal

    • TRE1591
    • TRG1586
    • TRC1572
    • TCAN77
    • TCAS73
    • JP57
    • TCONST25
    • TC-CONF4

    Ano

    • 2026306
    • 2025495
    • 2024386
    • 2023351
    • 2022302
    • 2021224
    • 2020233
    • 2019245
    • 2018263
    • 2017269
    • 2016247
    • 2015224
    • 2014171
    • 2013206
    • 2012175

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA139
    • TÍTULO EXECUTIVO134
    • PRESCRIÇÃO131
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO126
    • LIVRANÇA107
    • EXECUÇÃO103
    • NULIDADE93
    • ÓNUS DA PROVA89
    • ABUSO DE DIREITO84
    • INDEMNIZAÇÃO81
    • EMBARGOS DE EXECUTADO78
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
    • PRAZO72
    • RECURSO66
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO63
    • NULIDADE DA SENTENÇA61
    • AVAL60
    • CASO JULGADO60
    • AVALISTA60
    • ACIDENTE DE TRABALHO59
    • COMPETÊNCIA MATERIAL54
    • LIVRANÇA EM BRANCO47
    • CHEQUE47
    • LEGITIMIDADE45
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE45