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1. PGR-CC1968-07-25só sumário

   Parecer n.º 32/1968

   Relator: VITOR COELHO

   Correspondem a cargos diferentes as funções de professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor do provisório do Ensino Técnico Profissional; 2 - A pensão de aposentação do funcionário ... trienio imediatamente anterior, exerceu os cargos de professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor provisório do Ensino Técnico Profissional, deve ser calculada em função do vencimento médio

   • CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • PROFESSOR
   • PROFESSOR EVENTUAL
   • PROFESSOR PROVISORIO
   • ENSINO LICEAL
   • ENSINO TECNICO PROFISSIONAL
2. PGR-CC1964-11-26só sumário

   Parecer n.º 45/1964

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   professores extraordinarios do Ensino Tecnico Profissional, criados pelo Decreto-Lei n 41176, de 8 de Julho de 1957, não são funcionarios publicos

   • ENSINO TECNICO PROFISSIONAL
   • PROFESSOR EXTRAORDINARIO
   • PROFESSOR EVENTUAL
   • PROFESSOR PROVISORIO
   • FUNCIONARIO PUBLICO