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Relator: BENJAMIM BARBOSA
privado, se o seu regime é o do contrato individual de trabalho. V - Aos professores da FOR-MAR que se integram na primeira categoria é aplicável o Estatuto da Carreira ... Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas
Relator: RAMALHO PINTO
I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º