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1. TRG2021-02-04

   1519/19.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   confunde com os vícios a que alude o art. 615.º do Código de Processo Civil, que respeitam unicamente à validade formal da sentença. 2. É de rejeitar o recurso ... quaisquer contratos de trabalho para exercício de funções docentes e não evidenciam qualquer motivo distintivo para a contratação a termo, em vez da regra geral da contratação por tempo indeterminado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
2. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2007-02-08

   1338/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • FALTA
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
4. TRE2006-04-04

   342/06-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Os estabelecimentos denominados ATL – Actividades de Tempos Livres, tem por objectivo

   • ENSINO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO