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  1. TRC2009-12-16

    5/05.5TBOHP.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    indemnização de uma cumulação inicial de causas de pedir. II – Se num mesmo facto concorrerem as características de um incumprimento contratual e a violação do dever geral de não causar ... principal provocada da escola de condução, requerido pela autora na primitiva acção, constitui acto interruptivo da prescrição, nos termos do artº 323º, nºs

    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
    • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
    • ENSINO
    • PRESCRIÇÃO
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1027
  • Tribunal Constitucional41
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)23
  • Provedor de Justiça18
  • Pareceres (PGR)14
  • Trabalho — BTE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG268
  • TRE265
  • TRC249
  • TCAN130
  • TCAS92
  • TCONST41
  • CAAD-T35
  • JP23
  • DR-I23
  • PJ18
  • PGR-CC14
  • CAAD-A3
  • BTE3
  • AT-IV1

Ano

  • 202678
  • 2025113
  • 202489
  • 202383
  • 202281
  • 202169
  • 202054
  • 201962
  • 201853
  • 201751
  • 201651
  • 201540
  • 201436
  • 201332
  • 201236

Descritor

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  • PRESCRIÇÃO304
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO89
  • INTERRUPÇÃO51
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO41
  • APOIO JUDICIÁRIO36
  • CITAÇÃO35
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO31
  • CADUCIDADE29
  • PRAZO27
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • EXECUÇÃO19
  • INTERRUPÇÃO DO PRAZO19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • PENA DE MULTA18
  • LIVRANÇA17
  • USUCAPIÃO17
  • JUROS17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL16
  • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • OPOSIÇÃO15