5 resultados
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
público pode constituir-se por nomeação e por contrato de pessoal, que pode ser um contrato de provimento ou um contrato de trabalho em qualquer das suas modalidades. II. Apenas ... apenas o contrato administrativo de provimento confere a qualidade de agente administrativo. III. Detendo o associado do A. apenas a qualidade de agente administrativo, decorrente do contrato administrativo de provimento
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
público pode constituir-se por nomeação e por contrato de pessoal, que pode ser um contrato de provimento ou um contrato de trabalho em qualquer das suas modalidades; II. Apenas ... pessoal, apenas o contrato administrativo de provimento confere a qualidade de agente administrativo; III. O universo dos agentes administrativos não se esgota nos titulares de contratos administrativos de provimento
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se os enfermeiros vinculados a um Hospital E.P.E. por contrato individual de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I) Até 2018 não existia progressão obrigatória na carreira para os enfermeiros
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O Dec. Lei nº 247/2009, de 22/09, define o regime legal