4 resultados

1. TRE2024-07-11

   2315/23.0T8PTM.E1

   Relator: JOÂO LUÍS NUNES

   I – Constituem matéria de facto os juízos de valor sobre a matéria

   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ENFERMEIRO
   • AVALIAÇÃO
2. TRE2024-07-11

   2414/23.9T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Fazer constar da matéria factual que o trabalho efetuado pelo trabalhador

   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • ENFERMEIRO
3. TRE2023-01-12

   2298/22.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Aos Enfermeiros contratados em regime de contrato individual de trabalho por

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • ENFERMEIRO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
4. TRG2018-12-17

   6196/16.2T8GMR.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENFERMEIRO
   • IGUALDADE LABORAL
   • SALÁRIO