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Relator: ALBERTO MIRA
modifica ou altera uma relação jurídica. II. – O endosso de um cheque assinado pelo sacador e de que consta como tomador o endossante, não estando demonstrado ter sido este quem ... preencheu os elementos referentes ao preenchimento do cheque e firmou a assinatura do sacador, não configura um acto de declaração falsa consubstanciadora de um facto juridicamente relevante
Relator: HELDER ROQUE
figura como sacado, enquanto que a pessoa solicitada a firmar, agindo na qualidade de sacadora, promove, ela própria, a operação, tão-só, com o propósito de proporcionar o desconto bancário ... domínio das relações mediatas, mas que, por efeito do seu pagamento ao banco, pelo sacador, volta à posse deste, tudo se passa como se não tivesse havido qualquer endosso
Relator: AUGUSTO CARVALHO
furtos, extravios ou falsificações – artigo 14º, da Lei Uniforme. Com uma conduta diferente, a sacadora poderia ter evitado a falsificação do cheque
Relator: JOÃO MARQUES
Cheque, legítimo portador do cheque dado à execução, podendo assim exercer, perante opoente, sacadora, os direitos que lhe são conferidos pelos artºs 40° e segs., maxime art° 45º da mesma
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da