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1. TRC2008-12-17citado por 1

   224/04.1GASPS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
   • ENDOSSO
2. TRG2012-10-25

   971/10.9TBEPS.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA