TRE
929/08-2
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
sentença, resulta da abstenção de conhecimento de questões suscitadas pelas partes ou de pedidos por elas formulados. Tal nulidade traduz-se no incumprimento, por parte do julgador do dever prescrito ... recurso a elementos estranhos ao título. III - O endosso é uma declaração expressa ou implicitamente exarada no título pelo transmitente, chamado endossante, e pela qual este transfere ao transmitendo, chamado