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1. TRC2008-12-17citado por 1

   224/04.1GASPS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
   • ENDOSSO
2. TRG2019-03-14

   1515/15.1T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • LETRA DE CÂMBIO
   • ENDOSSO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • RELAÇÕES MEDIATAS
3. TRG2012-10-25

   971/10.9TBEPS.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA
4. TRE2008-11-13

   929/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO