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1. TRC2008-12-17citado por 1

   224/04.1GASPS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
   • ENDOSSO
2. TRG2012-10-25

   971/10.9TBEPS.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA
3. TRE2008-11-13

   929/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
4. TRG2008-01-24

   2321/07-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Havendo sucessão de endossos num cheque, o sacado tem a obrigação

   • ENDOSSO