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1. TRG2020-10-08

   1075/20.1T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Verificando que a massa insolvente é insuficiente para a satisfação das

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2017-10-12

   2025/16.5T8CHV-E.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1º - A circunstância de a insolvência ter sido declarada como decorrência do

   • CIRE
   • PER
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE