TCASsó sumário
276/20.7BESNT
Relator: SOFIA DAVID
considera suficiente a prova documental já junta aos autos e julga desnecessária a produção da prova testemunhal, por esta última prova visar a comprovação de factos que apenas relevavam para ... Face à invocação de erro nos pressupostos de facto, caberá ao A., que invoca o referido erro, a prova da sua existência