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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência11564
  • Arbitragem (CAAD)2539
  • Legislação (DR)1155
  • Tribunal Constitucional379
  • Pareceres (PGR)357
  • Provedor de Justiça152
  • Fiscal — vinculativas (AT)32
  • Direito da UE27
  • Trabalho — BTE22
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG4541
  • TRE3497
  • TRC2912
  • CAAD-T2433
  • DR-I1155
  • JP542
  • TCONST381
  • PGR-CC357
  • PJ152
  • CAAD-A106
  • TCAS47
  • AT-IV32
  • UE27
  • TCAN23
  • BTE22
  • CNPD5

Ano

  • 20261101
  • 20251736
  • 20241541
  • 20231258
  • 2022955
  • 2021809
  • 2020802
  • 2019882
  • 2018746
  • 2017893
  • 2016658
  • 2015602
  • 2014459
  • 2013480
  • 2012482

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO440
  • ÓNUS DA PROVA350
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO334
  • INDEMNIZAÇÃO320
  • ABUSO DE DIREITO275
  • NULIDADE270
  • CASO JULGADO267
  • NULIDADE DA SENTENÇA235
  • INSOLVÊNCIA212
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ209
  • PRESCRIÇÃO203
  • CADUCIDADE185
  • RESPONSABILIDADE CIVIL181
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS173
  • ACIDENTE DE TRABALHO167
  • REQUISITOS166
  • EMBARGOS DE EXECUTADO159
  • TÍTULO EXECUTIVO153
  • RECURSO151
  • USUCAPIÃO150
  • CONTRATO DE SEGURO143
  • NULIDADE DE SENTENÇA133
  • PRAZO131
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO129
  • EXECUÇÃO127