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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência3711
  • Arbitragem (CAAD)399
  • Legislação (DR)359
  • Provedor de Justiça54
  • Pareceres (PGR)40
  • Tribunal Constitucional37
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Trabalho — BTE12
  • Direito da UE7

Tribunal

  • TRG1205
  • TRE1058
  • TRC798
  • JP628
  • CAAD-T393
  • DR-I359
  • PJ54
  • PGR-CC40
  • TCONST37
  • CCA15
  • AT-IV12
  • BTE12
  • UE7
  • CAAD-A6
  • TCAS5
  • TCAN2

Ano

  • 2026249
  • 2025435
  • 2024378
  • 2023315
  • 2022191
  • 2021184
  • 2020189
  • 2019232
  • 2018204
  • 2017227
  • 2016164
  • 2015156
  • 2014127
  • 2013133
  • 2012137

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA179
  • ARRENDAMENTO URBANO171
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO170
  • ARRENDAMENTO125
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO96
  • ABUSO DE DIREITO91
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE87
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO81
  • ÓNUS DA PROVA74
  • RESOLUÇÃO73
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • PRESCRIÇÃO67
  • CASO JULGADO63
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA59
  • NULIDADE58
  • RENDA58
  • REQUISITOS55
  • TÍTULO EXECUTIVO51
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA49
  • INDEFERIMENTO LIMINAR49
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA43
  • ARRENDAMENTO RURAL43