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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência2008
  • Arbitragem (CAAD)388
  • Legislação (DR)321
  • Provedor de Justiça72
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Pareceres (PGR)18
  • Trabalho — BTE13
  • Direito da UE6
  • Tribunal Constitucional5

Tribunal

  • TRG619
  • TRE604
  • TRC409
  • CAAD-T387
  • JP374
  • DR-I321
  • PJ72
  • AT-IV45
  • PGR-CC18
  • BTE13
  • UE6
  • TCONST5
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • 2026161
  • 2025261
  • 2024200
  • 2023167
  • 2022125
  • 2021126
  • 2020120
  • 2019159
  • 2018116
  • 2017131
  • 2016111
  • 2015108
  • 201484
  • 201389
  • 201294

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • RESPONSABILIDADE CIVIL65
  • CONTRATO DE TRABALHO55
  • ÓNUS DA PROVA47
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ABUSO DE DIREITO44
  • NULIDADE41
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO39
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
  • PRESCRIÇÃO31
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL30
  • RECURSO27
  • ARRENDAMENTO26
  • INSOLVÊNCIA26
  • IRS25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • USUCAPIÃO24
  • EQUIDADE24
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS23
  • PLATAFORMA DIGITAL23