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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência13989
  • Arbitragem (CAAD)4039
  • Tribunal Constitucional840
  • Legislação (DR)785
  • Pareceres (PGR)304
  • Provedor de Justiça122
  • Direito da UE52
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Trabalho — BTE6
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG5156
  • TRE4567
  • CAAD-T3960
  • TRC3828
  • TCONST888
  • DR-I785
  • PGR-CC304
  • JP235
  • PJ122
  • TCAS120
  • CAAD-A79
  • UE52
  • TCAN35
  • AT-IV7
  • BTE6
  • CNPD6

Ano

  • 20261426
  • 20252313
  • 20242112
  • 20231530
  • 20221123
  • 20211039
  • 20201025
  • 20191095
  • 2018987
  • 20171093
  • 2016922
  • 2015811
  • 2014611
  • 2013663
  • 2012654

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO539
  • INSOLVÊNCIA359
  • NULIDADE356
  • ABUSO DE DIREITO310
  • INDEMNIZAÇÃO304
  • NULIDADE DA SENTENÇA292
  • CASO JULGADO270
  • ÓNUS DA PROVA262
  • IRC247
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO239
  • RECURSO219
  • REQUISITOS213
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ206
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE191
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA189
  • EXECUÇÃO178
  • MEDIDA DA PENA173
  • PRESCRIÇÃO158
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS154
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA145
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO143
  • INDEFERIMENTO LIMINAR140
  • TÍTULO EXECUTIVO139
  • NULIDADE DE SENTENÇA137
  • RESPONSABILIDADE CIVIL136