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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência5054
  • Legislação (DR)279
  • Arbitragem (CAAD)136
  • Pareceres (PGR)81
  • Tribunal Constitucional65
  • Provedor de Justiça51
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Trabalho — BTE2
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG2173
  • TRE1635
  • TRC1155
  • DR-I279
  • CAAD-T97
  • PGR-CC81
  • JP68
  • TCONST67
  • PJ51
  • CAAD-A39
  • TCAN18
  • UE10
  • AT-IV5
  • TCAS3
  • BTE2
  • CNPD2

Ano

  • 2026432
  • 2025633
  • 2024514
  • 2023486
  • 2022331
  • 2021302
  • 2020300
  • 2019354
  • 2018284
  • 2017323
  • 2016226
  • 2015187
  • 2014156
  • 2013186
  • 2012199

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO301
  • ACIDENTE DE TRABALHO267
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • PROVA PERICIAL234
  • INDEMNIZAÇÃO210
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS143
  • ÓNUS DA PROVA129
  • NULIDADE DA SENTENÇA127
  • DANO BIOLÓGICO111
  • NULIDADE93
  • EQUIDADE91
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA88
  • MEDIDA DA PENA86
  • EXPROPRIAÇÃO81
  • RECURSO70
  • RESPONSABILIDADE CIVIL70
  • NULIDADE DE SENTENÇA66
  • CONTRATO DE EMPREITADA64
  • PERÍCIA63
  • NEXO DE CAUSALIDADE61
  • SEGUNDA PERÍCIA60
  • EMPREITADA59
  • ABUSO DE DIREITO59
  • CASO JULGADO58
  • REQUISITOS57