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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência15098
  • Arbitragem (CAAD)5790
  • Tribunal Constitucional1052
  • Legislação (DR)334
  • Pareceres (PGR)198
  • Provedor de Justiça139
  • Trabalho — BTE20
  • Direito da UE15
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T5666
  • TRG5112
  • TRE4937
  • TRC4058
  • TCONST1061
  • JP652
  • DR-I334
  • PGR-CC198
  • TCAS179
  • TCAN151
  • PJ139
  • CAAD-A124
  • BTE20
  • UE15
  • CNPD1

Ano

  • 20261666
  • 20252546
  • 20242290
  • 20231650
  • 20221246
  • 20211178
  • 20201154
  • 20191261
  • 20181113
  • 20171217
  • 20161086
  • 2015952
  • 2014661
  • 2013672
  • 2012667

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE676
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO474
  • NULIDADE DA SENTENÇA448
  • ÓNUS DA PROVA316
  • IRC301
  • ABUSO DE DIREITO298
  • INSOLVÊNCIA271
  • CASO JULGADO268
  • NULIDADE DE SENTENÇA248
  • INDEMNIZAÇÃO242
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA242
  • REQUISITOS218
  • RECURSO207
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ181
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO179
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO174
  • TÍTULO EXECUTIVO173
  • PRESCRIÇÃO172
  • USUCAPIÃO171
  • NULIDADE PROCESSUAL169
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA154
  • CADUCIDADE147
  • RESPONSABILIDADE CIVIL140
  • FUNDAMENTAÇÃO140
  • IRS140