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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência20716
  • Arbitragem (CAAD)5964
  • Legislação (DR)4010
  • Tribunal Constitucional1457
  • Pareceres (PGR)924
  • Provedor de Justiça800
  • Direito da UE605
  • Fiscal — vinculativas (AT)444
  • Trabalho — BTE323
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • TRE6862
  • TRG6247
  • CAAD-T5803
  • TRC5647
  • DR-I4010
  • TCONST1641
  • PGR-CC924
  • JP838
  • PJ800
  • UE605
  • TCAS485
  • AT-IV444
  • TCAN434
  • BTE323
  • CAAD-A161
  • CNPD25
  • TC-CONF10
  • CCA9

Ano

  • 20262344
  • 20253333
  • 20242958
  • 20232301
  • 20221776
  • 20211708
  • 20201633
  • 20191779
  • 20181615
  • 20171737
  • 20161528
  • 20151535
  • 20141198
  • 20131184
  • 20121090

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO580
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO539
  • INDEMNIZAÇÃO474
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO449
  • NULIDADE447
  • INSOLVÊNCIA395
  • IRC395
  • ÓNUS DA PROVA385
  • NULIDADE DA SENTENÇA286
  • RESPONSABILIDADE CIVIL285
  • PRESCRIÇÃO280
  • ABUSO DE DIREITO267
  • REQUISITOS265
  • ACIDENTE DE TRABALHO260
  • RECURSO245
  • CADUCIDADE233
  • PRAZO226
  • TÍTULO EXECUTIVO225
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • EXECUÇÃO215
  • COMPETÊNCIA MATERIAL203
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA199
  • MEDIDA DA PENA193
  • USUCAPIÃO184
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO176