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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência13858
  • Legislação (DR)5405
  • Arbitragem (CAAD)3878
  • Tribunal Constitucional1810
  • Direito da UE1016
  • Provedor de Justiça652
  • Pareceres (PGR)644
  • Fiscal — vinculativas (AT)587
  • Trabalho — BTE181
  • Proteção de dados75

Tribunal

  • DR-I5405
  • TRE4573
  • TRG4287
  • CAAD-T3825
  • TRC3644
  • TCONST2002
  • UE1016
  • PJ652
  • PGR-CC644
  • AT-IV587
  • TCAS420
  • TCAN399
  • JP328
  • BTE181
  • CNPD75
  • CAAD-A53
  • CCA9
  • TC-CONF6

Ano

  • 20262163
  • 20253036
  • 20242599
  • 20231959
  • 20221347
  • 20211313
  • 20201195
  • 20191374
  • 20181197
  • 20171262
  • 20161098
  • 20151123
  • 2014870
  • 2013882
  • 2012886

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO500
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO437
  • NULIDADE354
  • INDEMNIZAÇÃO306
  • ÓNUS DA PROVA295
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA249
  • ACIDENTE DE TRABALHO249
  • NULIDADE DA SENTENÇA247
  • IRC211
  • INSOLVÊNCIA206
  • RESPONSABILIDADE CIVIL197
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS196
  • RECURSO181
  • ABUSO DE DIREITO178
  • REQUISITOS175
  • MEDIDA DA PENA152
  • IVA148
  • PRISÃO PREVENTIVA144
  • CONTRATO DE TRABALHO141
  • CONTRA-ORDENAÇÃO137
  • PROVA PERICIAL133
  • NEXO DE CAUSALIDADE133
  • FUNDAMENTAÇÃO132
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA130
  • PRESCRIÇÃO130