TRC
84/14.4TBACB-B.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
inominada ou secundária – e não a uma nulidade da sentença – que, se não for tempestivamente arguida, se sana. g) O processo negocial deve também ter-se por encerrado quando
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
inominada ou secundária – e não a uma nulidade da sentença – que, se não for tempestivamente arguida, se sana. g) O processo negocial deve também ter-se por encerrado quando
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a
Relator: CARLOS BARREIRA
Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No caso de o juiz não homologar o plano de recuperação