7 resultados
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a função jurisdicional do Estado não pode ser colocada ao serviço de processos em que a apreciação do mérito da causa ... insolvência e proferida sentença na referida acção a declarar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, esta não viola a regra do esgotamento do poder jurisdicional porque não interfere
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
conduz a que deva ser declarada esta acção declarativa como extinta, por inutilidade superveniente desta lide
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
acordo para a aprovação de plano de recuperação não determina extinção da instância por inutilidade superveniente da lide dos recursos entretanto interpostos da decisão judicial que versou sobre os créditos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
não tiver sido decretada a exoneração do passivo restante, tal encerramento não implica a inutilidade do prosseguimento das execuções instauradas contra o insolvente/pessoa singular. 2. No caso de insolvência ... processo após o rateio final ou por insuficiência de bens acarretará, em norma, a inutilidade das execuções pendentes, uma vez que o registo do encerramento da liquidação importa a extinção
Relator: CARLOS BARREIRA
Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – O encerramento do processo de insolvência a pedido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar