Parecer n.º 52/1990

Relator: HENRIQUES GASPAR

1 - O artigo 140 do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei

• SEGURANÇA SOCIAL
• FINANCIAMENTO
• CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
• PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
• ENCARGOS
• AUTARQUIA LOCAL