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Relator: LOURENÇO MARTINS
qualificação de certos factos ocorridos com um subscritor da Caixa Geral de Depositos, como de acidente em serviço, efectuada pelo Presidente da Camara Municipal de Lisboa, como pressuposto da concessão ... juridica laboral, o trabalhador fica sujeito a um risco não comum a generalidade das pessoas; 4 - O acidente sofrido pelo guarda eventual da Camara Municipal de Lisboa, subscritor da Caixa
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - O ora recorrente, administrador judicial, não foi nomeado pelo juiz a
Relator: JOSÉ FLORES
- A disposição testamentária na qual se estabelece que o herdeiro “deverá” providenciar
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - No caso de nomeação judicial de gerente ao abrigo do disposto
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza
Relator: RITA ROMEIRA
I – A doação depende de duas vontades negociais, nos termos do disposto
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - No âmbito da acção especial regulada nos artigos 1132.º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1.ª - O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo estatuto
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de
Relator: SOUTO DE MOURA
1- Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1, n 2, alínea
Relator: SOUTO DE MOURA
1- De acordo com o n 1 do artigo 3 do Decreto
Relator: LUCAS COELHO
1 - Os trabalhadores das empresas públicas chamados a exercer funções em comissão