3 resultados

1. PGR-CC2003-04-10

   Parecer n.º 112/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

   • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
   • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
   • INELEGIBILIDADE
   • FUNCIONÁRIO
   • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
   • EMPRESA MUNICIPAL
2. PGR-CC1999-02-11

   Parecer n.º 65/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1.ª - O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo estatuto

   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
   • FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
   • FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
   • ESTATUTO
3. PGR-CC1993-05-20

   Parecer n.º 14/1993

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Nos termos do artigo 6º, nº 2, do Decreto-Lei nº

   • TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS
   • EMPRESA PÚBLICA
   • EXTINÇÃO
   • ACTO LEGISLATIVO
   • LEI MEDIDA
   • GESTOR PÚBLICO