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1. TRC2008-09-23citado por 2

   336/03.9TBALD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXTINÇÃO
   • DESISTÊNCIA
   • DONO DA OBRA
   • DIREITOS
   • EMPREITEIRO
2. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
3. TRC2011-02-15

   2279/07.8TBOVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral que pressupõe

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DESISTÊNCIA
   • DONO DA OBRA
   • DIREITOS
   • EMPREITEIRO
4. PGR-CC1991-12-05

   Parecer n.º 78/1991

   Relator: LOPES ROCHA

   1 - A concessão de alvara de ambito regional a que se refere

   • EMPREITEIRO
   • ALVARA REGIONAL
   • COMISSÕES
   • SERVIÇO PUBLICO
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
   • PUBLICAÇÃO