5 resultados

1. PGR-CC2001-12-06

   Parecer n.º 20/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   superior da mesma Secretaria Regional e as situações de integração nessa nova carreira de docentes requisitados que aí se encontravam a exercer funções; 2.ª - A remissão efectuada pelo ... transição prevista no n.º 3 do mesmo artigo 29.º; 3.ª - Os docentes requisitados que obtiverem a integração na carreira de inspecção superior ao abrigo do disposto

   • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
   • REMUNERAÇÃO
   • EMPREGO PÚBLICO
   • DOCENTE
   • MOBILIDADE
2. PGR-CC1999-10-14

   Parecer n.º 23/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O contrato a termo certo fonte de relação jurídica de emprego

   • PESSOAL NÃO DOCENTE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
3. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 12/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 – São comissões de serviço ordinárias as comissões de serviço de magistrados

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO
   • CARGO DIRIGENTE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIA
   • NOMEAÇÃO
4. PGR-CC2000-02-10

   Parecer n.º 28/1999

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

   • REQUISIÇÃO
   • MOBILIDADE
   • DESTACAMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
5. PGR-CC1997-06-20

   Parecer n.º 7/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente

   • INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR
   • GAMA PINTO
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • DIRECTOR