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  1. TCAS2023-05-04só sumário

    904/12.8BEALM

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    jurídicas que estão na sua génese, de modo a permitir-lhe optar, de forma esclarecida, entre a aceitação do ato ou o acionamento dos meios legais de impugnação aferindo

    • EMPRÉSTIMOS PESSOAIS
    • INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
    • GRANDES REPARAÇÕES
    • AMORTIZAÇÕES UTILIDADE ESPERADA

Fonte

  • Jurisprudência348

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS348

Ano

  • 20265
  • 202522
  • 202418
  • 202320
  • 202225
  • 202123
  • 202015
  • 201913
  • 20187
  • 201712
  • 20167
  • 201511
  • 20149
  • 201312
  • 201215

Descritor

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  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL14
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO13
  • PRÉ-CONTRATUAL11
  • ACTO INTERNO10
  • ESCLARECIMENTOS9
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA7
  • PROCESSO DISCIPLINAR7
  • IVA7
  • DEFICIT INSTRUTÓRIO7
  • CONTRATAÇÃO PÚBLICA6
  • NULIDADE6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
  • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO5
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO DO PEDIDO5
  • IRC5
  • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE5