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1. TRG2022-01-20

   3409/21.2T8BRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O direito à resolução ou modificação do contrato por alteração anormal

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
2. TRG2018-01-18

   120/16.0T8EPS.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Se o despacho interlocutório relativo à verificação das condições em que

   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
   • COMPENSAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE