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1. TRC2022-07-12

   5273/18.0T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato

   • SEGURO DE VIDA
   • EMPRÉSTIMO
   • PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2012-03-15

   1385/10.6TBBCL-B.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – No regime de casamento da comunhão de adquiridos, é bem comum

   • REGIME DE BENS
   • BEM COMUM
   • BEM PESSOAL
   • EMPRÉSTIMO