TRE
88/07-3
Relator: MATA RIBEIRO
ainda que a área daqueles seja superior à unidade de cultura”. II – São como elementos constitutivos desse direito, os seguintes requisitos: - que tenha ocorrido a venda de um prédio ... vendido; - que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante. III - Sendo estes os elementos constitutivos do direito de preferência, todo aquele que o pretenda fazer valer, só os mesmos