11 resultados nos descritores e sumários
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
sistema remuneratório, concretizado também no Decreto-Lei n.º 131/91, quanto ao vencimento de categoria, e nas portarias que estabeleciam o valor do vencimento de exercício, caraterizava ... oficiais dos registos e do notariado tinha também duas componentes: uma fixa, o vencimento de categoria (ordenado) e a outra variável, correspondente à participação emolumentar, considerada para todos os efeitos
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: FERREIRA RAMOS
remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três componentes: vencimento, participação emolumentar e emolumentos pessoais; 2 - No âmbito dos registos (civil, predial,comercial e de automóveis ... pelos funcionários encontra-se normativamente fixado em montante não superior a metade do respectivo vencimento de categoria (Despacho Normativo n 299/91, de 21 de Outubro); 4 - Os emolumentos pessoais percebidos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669 onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
conceito de "vencimento" usado nos ns 1 e 2 do artigo 30 do Decreto-Lei n 466/79, de 7 de Dezembro, e o de vencimento base ou vencimento principal, fixado ... correspondencia as letras designativas das diversas categorias funcionais pelas tabelas de vencimentos legalmente estabelecidas, nesse conceito se não incluindo, designadamente, nem as diuturnidades, nem os subsidios de ferias
Relator: MARIO TORRES
acto gerador dessa receita, na proporção dos respectivos ordenados, isto e, dos respectivos vencimentos de categoria (artigos 52, 53, n 5, e 59, n 3, da Lei Organica), não relevando
Relator: CAMPOS COSTA
Para base do calculo da pensão de aposentação dos aferidores não deve
Relator: LUCAS COELHO
quadro de origem, como se nele exercessem funções, e podem optar pelos respectivos vencimentos e demais abonos (artigo 1, n 1, do Decreto-Lei n 475/80, de 15 de Outubro ... Optando por esses vencimentos e abonos, tem direito a perceber os emolumentos pessoais relativos ao lugar de origem, nomeadamente aqueles a que aludem os artigos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Estatuto aprovado pelo Decreto n 43199, de 29 de Setembro de 1960 -, com o vencimento da letra "F", que, no decorrer dos dois ultimos anos anteriores a data do facto ... cargo, e por substituição, o de director de serviços, do mesmo quadro, com o vencimento da letra "D"; 2 - Os servidores a que se referem