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  1. PGR-CC1995-02-09

    Parecer n.º 21/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três

    • REGISTO E NOTARIADO
    • CONSERVADOR
    • NOTÁRIO
    • OFICIAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • EMOLUMENTOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência49633
  • Arbitragem (CAAD)9987
  • Tribunal Constitucional2272
  • Legislação (DR)647
  • Provedor de Justiça645
  • Fiscal — vinculativas (AT)246
  • Pareceres (PGR)232
  • Direito da UE96
  • Trabalho — BTE47
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE14960
  • TRG13601
  • TRC12014
  • CAAD-T9693
  • JP6464
  • TCONST2309
  • TCAS1275
  • TCAN1260
  • DR-I647
  • PJ645
  • CAAD-A294
  • AT-IV246
  • PGR-CC232
  • UE96
  • BTE47
  • TC-CONF15
  • CCA7
  • CNPD2

Ano

  • 20263763
  • 20255904
  • 20245019
  • 20233851
  • 20223117
  • 20212781
  • 20202657
  • 20192974
  • 20182800
  • 20173112
  • 20162768
  • 20152593
  • 20141973
  • 20131957
  • 20122041

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA1148
  • INSOLVÊNCIA1113
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1085
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1031
  • RESPONSABILIDADE CIVIL932
  • INDEMNIZAÇÃO930
  • NULIDADE929
  • ACIDENTE DE TRABALHO773
  • TÍTULO EXECUTIVO684
  • PRESCRIÇÃO675
  • ABUSO DE DIREITO667
  • CASO JULGADO653
  • NULIDADE DA SENTENÇA645
  • REQUISITOS640
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL599
  • EXECUÇÃO560
  • USUCAPIÃO552
  • IRC526
  • RECURSO517
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS478
  • CADUCIDADE464
  • PRAZO459
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE432
  • INVENTÁRIO426
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ413